Resolução
de Conflitos
1. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, que transpõe a Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Sérgio Studio — Cozinhas & Carpintaria, Unipessoal Lda (NIF: 519 309 731) informa que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
Entidade Competente
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP)
Rua Damião de Góis, 31, Loja 6 | 4050-225 Porto
Telefone: +351 222 074 236
E-mail: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
Pode ainda consultar o portal nacional de listagem de entidades RAL:
www.consumidor.gov.pt
2. Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)
Para contratos celebrados por via eletrónica com consumidores residentes na União Europeia, está disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR), acessível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr/
O nosso endereço de e-mail para efeitos de litígios em linha é: sergioadrego@gmail.com
3. Livro de Reclamações
A Sérgio Studio disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em:
4. Contacto para Resolução Amigável
Antes de recorrer a qualquer entidade de RAL, encorajamos os nossos clientes a contactar-nos diretamente para uma resolução amigável do litígio:
- E-mail: sergioadrego@gmail.com
- Telefone: +351 910 659 454
- Morada: Rua do Cais da Estação, n.º 306, 3885-528 Esmoriz
Comprometemo-nos a responder a qualquer reclamação no prazo de 15 dias úteis a contar da data de receção.